CASAMENTO busca
           
Contato Página inicial
 



Google
 
Pesquisar: 

Jurdico

Regime de Comunhão de Bens:

União estável: Mais conhecida como concubinato. De acordo com a Lei 9278 de maio de 1996, ficou caracterizada como uma convivência pública, duradoura, contínua e estabelecida com o objetivo de constituir família. A partilha é baseada na comunhão parcial de bens. Cinco anos de convivência "sob o mesmo teto" já caracterizam essa relação. Caso o casal tenha filhos, o limite cai para dois anos.

Comunhão Parcial de Bens:

Neste caso, os bens adquiridos durante o casamento serão compartilhados igualmente pelo marido e pela mulher. A Comunhão Parcial de Bens é a que fica valendo, automaticamente, se o casal não especificar outro tipo de regime de comunhão. Os bens recebidos por herança ou doação, não entram na partilha da comunhão parcial de bens, ficando somente para o cônjuge que foi favorecido, com exceção da partilha ou doação feita em nome do casal.
Caso um dos noivos pretenda efetuar a compra de um imóvel após o casamento com dinheiro que foi adquirido antes da união e, por isso, não quiser que seja incluído na comunhão de bens, ele poderá especificar na escritura do imóvel que este foi comprado com dinheiro ganho antes do casamento. Outra opção é firmar um pacto antenupcial.

Comunhão universal de bens:


Na comunhão universal de bens, todo o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento, será partilhado entre os cônjuges. Nesse caso, quando um dos cônjuges morre, os herdeiros só poderão dispor da metade dos bens, já que a outra metade pertence ao parceiro.

Separação total de bens: cada um permanece com o patrimônio que já lhe pertencia, antes do casamento. Caso venham a adquirir novos bens em conjunto, então é correto que registrem o patrimônio em nome de ambos para não haver problemas futuros.

Outros

Mudança de nome
A noiva pode adotar o nome do marido ou não. Pode suprimir nomes intermediários ou/e sobrenome é necessario a aprovação de um promotor publico no processo de habilitação do casamento.

Idade

Mulheres menores de 16 e homens menores de 18 precisam de autorização judicial para casar. Maiores de 21 dispensam a autorização dos pais.



» Imprimir esta página


Redação Clube da noiva
Simone Matias - [email protected]








Mapa do site
© Clube da Noiva 2001 - 2006